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[DOWNLOAD] "Lei das Duplicatas Comentada: teoria e prática" by José Mário Bimbato # eBook PDF Kindle ePub Free

Lei das Duplicatas Comentada: teoria e prática

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eBook details

  • Title: Lei das Duplicatas Comentada: teoria e prática
  • Author : José Mário Bimbato
  • Release Date : January 01, 2015
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 979 KB

Description

Lei das duplicatas comentada - teoria e prática examina a Lei das Duplicatas em vigor à luz da doutrina e da jurisprudência, a fim de proporcionar ao leitor - estudante ou profissional - um guia seguro para a compreensão da matéria e uma fonte para consultas, em que ao lado prático se une a fundamentação teórica.

A obra discute um aspecto de grande importância prática e teórica: a existência da duplicata eletrônica, cuja legalidade, reconhecida pela jurisprudência dos tribunais, é uma criação do costume, baseado na prática bancária.

Outro aspecto de grande interesse é o protesto da duplicata - tema para o qual foi dedicado um capítulo, em que se examinam não só o protesto do título propriamente dito, mas também sua sustentação e seu cancelamento.
José Mário Bimbato é tabelião de protesto de títulos em São Paulo (desde 2000), por concurso público. Foi consultor jurídico do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (1995-1999), procurador do Estado do Rio de Janeiro (1987-1995), consultor jurídico da Secretaria de Planejamento da Presidência da República (1979-1981), membro da Comissão de Estudos Tributários Internacionais do Ministério da Fazenda (1975-1979), assessor do Ministro da Fazenda (1975-1979) e advogado do escritório Bulhões Pedreira, Bulhões Carvalho e Advogados Associados, no Rio de Janeiro (1974-1975).


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